Obras do Aeroporto de Lisboa estão a ser feitas sem uma Avaliação de Impacto Ambiental

A Associação Zero considera as obras de ampliação do Aeroporto de Lisboa "absolutamente inacreditáveis" e alerta para a falta de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Segundo a Zero, num comunicado enviado à Comunicação Social, é "inacreditável a incapacidade das entidades regulatórias de fazerem cumprir a legislação", no dia em que começam obras de expansão (saídas rápidas das pistas) do Aeroporto Humberto Delgado que implicam a suspensão de voos nocturnos.

Quando as obras estiverem prontas "haverá um aumento da actividade aeroportuária em Lisboa, que terá impactos significativos em áreas como a qualidade do ar, ruído ou pressão sobre as infraestruturas", diz a Zero no comunicado, concluindo que "é incompreensível que não tenha sido feito uma AIA".

A Associação ambientalista explica que "estas obras terão como efeito imediato o aumento potencial do número de movimentos, pelo que o seu efeito cumulativo no ambiente e na qualidade de vida das populações deveria ser avaliado".

Para a Zero, as obras "incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projectos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA".

A Zero revela no comunicado que "a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informou em 16 de Dezembro que as obras que agora começam estão previstas no 'Masterplan' de expansão do aeroporto".

Os ambientalistas consideram portanto que "os impactos ambientais decorrentes das obras de expansão devem ser avaliados e deve ser permitida a participação da população" e recordam que já em 2004 o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha determinado que "as obras num aeroporto que tenham como objectivo o aumento significativo da sua capacidade, mesmo que não incluam alterações na pista, devem ser objecto de uma AIA e que outras directrizes da Comissão Europeia vão no mesmo sentido".

No comunicado a Zero salienta que "as obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado já anunciadas, que incluem o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacto Ambiental".

A organização alerta ainda que "o plano de expansão da ANA-Aeroportos de Portugal ainda em vigor nada refere sobre qualquer projecto de expansão do aeroporto de Lisboa", que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), como autoridade nacional de Avaliação de Impacto Ambiental, não responde aos ofícios da Zero e também "não exigiu qualquer avaliação", assim como "não existe um Plano de Acção para o Ruído que assegure o cumprimento dos valores-limite legislados".

#EstamosON

Corona - Covid19

Subscreva a newsletter oturismo.pt
captcha 

Publicidade

Actualidade