Num estabelecimento de 100 m2, apenas podem entrar quatro pessoas

O Governo decretou que, nas lojas e supermercados, por cada 100 metros, apenas podem permanecer quatro pessoas.

Esta decisão, anunciada através do Ministério da Economia e da Transição Digital, resulta do plano que o Governo está a tomar de medidas extraordinárias e de carácter urgente face à Pandemia, entre as quais as que aumentem possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático.

O ministério referiu em comunicado que "a situação excepcional que se vive no momento actual e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 exige a aplicação de medidas extraordinárias e de carácter urgente, entre as quais medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático".

As restrições impostas estão relacionadas com o acesso e a permanência nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas, através de portaria hoje divulgada.

Assim, a afectação dos espaços acessíveis ao público dos estabelecimentos de comércio a retalho, das grandes superfícies comerciais e dos conjuntos comerciais deve "observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,04 pessoas por metro quadrado de área".

Significa esta disposição -- precisa o Governo -- que, no limite, um centro comercial ou uma loja não deverão ter uma ocupação simultânea superior a quatro pessoas por cada 100 metros quadrados, excluindo os trabalhadores e prestadores de serviços.

O Ministério de Siza Vieira explica que "o rácio fixado permite uma circulação nestes estabelecimentos que salvaguarda as recomendações de distanciamento social vigentes, sem prejuízo de os operadores económicos estabelecerem valores mais restritivos", explica o Ministério da Economia.

Por outro lado, a permanência nos espaços acessíveis ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas deve ser limitada em um terço da sua capacidade, adianta a mesma nota.

A restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, excepto dos residentes em Portugal e a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional foram outras das medidas aprovadas.

Os governos regionais da Madeira e dos Açores decidiram impor um período de quarentena a todos os passageiros que aterrarem nos arquipélagos, enquanto o Governo da República desaconselhou as deslocações às ilhas.

Já tinham sido tomadas outras medidas em Portugal para conter a pandemia, como a suspensão das ligações aéreas com a Itália.

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