AHRESP reage e exige medidas urgentes ao Governo

AHRESP entregou mais de 40 propostas ao Ministério da Economia, depois de analisar e considerar insuficientes as medidas disponibilizadas pelo Executivo.


Uma linha de apoio à tesouraria de 1000 euros mensais por trabalhador é o valor que a AHRESP exige que o Governo garanta às empresas do canal HORECA, “que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do COVID-19”.


Esta é uma das mais de 40 propostas que AHRESP apresentou ao Ministério da Economia, no decorrer de uma reunião de trabalho de perto de duas horas “e que teve como objectivo responder de forma eficaz às dificuldades sentidas pelas empresas de restauração e alojamento turístico.”

A reunião teve lugar depois de conhecidas as diversas medidas tomadas pelo Governo face á situação que se vive mas que a AHRESP considerada insuficientes para diminuir o impacto da actual crise.

A Direção da AHRESP considera urgente o “processo de layoff e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca”.

Outra das propostas “passa pelo reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de microcrédito que não passe directamente pelo sistema bancário”.


A AHRESP defende a adequação ao regime de layoff, “sendo que a quebra significativa das vendas deve ser por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, e aplicado por estabelecimento ou por empresa. Deve ainda estar disponível para os empresários em nome individual. O acesso à atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas.”


No que se refere a pagamentos ao Estado a AHRESP defende “um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária”, não havendo ainda  penalização por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado.


No que concerne aos Serviços prestados ao Estado por entidades privadas, devem ser liquidadas na hora e que sejam liquidadas as dívidas vencidas.

A AHRESP considera ainda que se vive um momento em que o sistema financeiro português pode contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho.

Relativamente aos Fundos Comunitários, a AHRESP “exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados.

A AHRESP demonstrou ainda ao Governo total disponibilidade para operacionalizar estas medidas junto dos empresários do canal HORECA, aproveitando a sua rede de delegações que funciona em todo o país.


Sobre os estabelecimentos que já encerraram por questões de segurança dos trabalhadores, clientes e respetivas famílias ou pela diminuição substancial da atividade, a AHRESP respeita a decisão, não podendo deixar de sublinhar o esforço dos que ainda não o fizeram.


A Associação propôs ainda que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, apoiando assim todos os que neste momento estão na primeira linha de combate ao COVID-19.

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