Governo anuncia quatro novas medidas de manutenção da actividade económica

O Governo anunciou hoje quatro novas linhas de crédito, que terão a disponibilizá-las as instituições bancárias e que serão garantidas pelo Estado, e de cuja criação já foi notificada a Comissão Europeia.



Estas linhas junta-se à linha de âmbito geral, “que abrange todos os sectores económicos, do comércio, da indústria e dos serviços e já está disponível desde a semana passada”.

Estas medidas agora criadas têm como objectivo manter e preservar a capacidade produtiva das empresas, proteger o emprego e, de modo a preservar a actividade económica para que possa dar a resposta certa quando a pandemia desaparecer.

No total, estas novas Linhas de Crédito representam três mil milhões de euros de financiamento adicional à economia, têm um período de carência até 12 meses, são amortizadas até quatro anos e destinam-se aos seguintes sectores:

1)  Restauração e Similares: 600 ME, dos quais 270 ME para Micro e Pequenas Empresas

2)  Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200ME, dos quais 75 ME para Micro e Pequenas empresas

3)  Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 ME, dos quais 300 ME para Micro e pequenas

4)  Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extractivas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça: 1.300 ME, dos quais 400 ME para Micro e Pequenas Empresas.


Deste modo tenta-se, minimizar o impacto nestes sectores, onde o mesmo foi sentido de forma mais abrupta e precoce.

Na nota recebida refere-se que “o Governo continuará, naturalmente, a acompanhar a situação e a dirigir apoios a outros sectores afectados, designadamente noutras áreas da indústria e no comércio e nos serviços, que, pela sua importância económica e social e as suas características próprias, carecem de medidas especificas”.

O Governo está em contínua e estreita ligação com a Confederação do Comércio e Serviços e as associações do setor “para assegurar que essas medidas sejam tempestivas e adequadas às suas realidades”.

Actualmente, como referido, a Linha de Crédito de 200 milhões de euros já está disponível e as suas condições de acesso serão também atualizadas.


O Governo continua a monitorizar a situação e a procurar garantir as condições para que a estrutura produtiva se mantenha e que os contratos de trabalho sejam preservados durante esta situação excepcional. Por outro lado, pretende o Governo, com estas e com outras medidas que venha a tomar, garantir que quando a curva epidemiológica for invertida, a actividade económica seja retomada e acelerada.

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